DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO
Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto a metragem
mínima necessária para a autorização de desmembramento de terreno urbano.
Conceitua-se como a divisão do terreno em lotes destinados a edificação com o aproveitamento
do sistema viário existente desde que não implique em abertura de
novas vias ou modificação das já existentes como seu alargamento( Lei nº
6.766/79, em seus § 2º). Não confundir com parcelamento do solo que é o loteamento em que implica abertura de vias
de circulação pública ou sua modificação.
Todo terreno com metragem estabelecida dentro da lei municipal pode ser
desmembrado permitindo assim que seja dividido em 2 ou mais lotes cada um com
sua escritura e matricula. Não tenho aqui como definir metragem mínima pois
cada município tem sua lei especificando-a.
Como desmembrar um terreno:
O proprietário(s) do terreno com ou sem construção em cima deverá
contratar profissional habilitado junto ao CREA para medir o
terreno e sua divisão elaborando as plantas
e o memorial descritivo que serão protocolados na prefeitura para
aprovação.
O memorial deverá conter todas as descrições, medições, divisões, enfim
a caracterização completa da divisão
do terreno.
Após concedido o alvará municipal para o desmembramento, junta-lo com o
memorial e as plantas e apresentar requerimento ao oficial do cartório
solicitando a divisão.
O requerimento obrigatoriamente estará assinado por todos os
proprietários do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges, com todas as
firmas reconhecidas, endereçado ao Registro de Imóveis local, solicitando a
subdivisão do imóvel, mencionando o número da matricula e a descrição que terá
o imóvel subdividido.
Benfeitorias: constar do
requerimento em que lote, após a subdivisão, ficarão localizadas, apresentando
certidão municipal comprobatória dessa situação, que
é o memorial, plantas e o alvará citados acima. Isso é solicitado por conta do
cálculo do imposto municipal que em terreno edificado é mais caro.
Aguardar o prazo de diligência da lei para que a documentação seja
liberada finalizando o procedimento.
MODELO DO REQUERIMENTO
Ilmo. Sr. Oficial de ---- Registro de
Imóveis e Anexo de CIDADE/ESTADO.
(Ref.: Requerimento de desmembramento/desdobro de matrículas e/ou transcrições)
................................................(nome).............................(nacionalidade), RG..........................,CPF............................., profissão..........................., estado civil............................, domiciliado na rua/avenida ..........................................., nº................., município de ............................., estado ........(todos os proprietários e cônjuges devem firmar o requerimento), vem, respeitosamente, requerer seja desmembrada a matrícula/transcrição de nº.................................................dessa Serventia Extrajudicial, com a consequente abertura de .............(quantidade) matrículas, uma para cada nova unidade, cujas descrições são as seguintes:
“Área 1 (ou A, ou I, etc).......................
Área 2 (ou B, ou II, etc)...................”
(descrever cada uma das novas áreas/glebas/lotes, com todas as suas características – área superficial, confrontação, rumos magnéticos, linha perimetral, endereço, inclusive lado par ou ímpar da via pública e distância métrica da esquina ou construção mais próxima, se for apenas terra nua; indicar em qual das novas unidades ficará eventual edificação já existente na matrícula/transcrição).
Acompanham a respectiva documentação necessária (alvará ou outro documento expedido pela Prefeitura Municipal autorizador do desmembramento; memoriais descritivos das novas unidades, aprovados pela prefeitura municipal, elaborados e assinados por profissional com inscrição no CREA, com sua completa caracterização; planta assinada pelo mesmo profissional, igualmente aprovada pela prefeitura municipal; certidão ou documento da prefeitura municipal indicativo do número do cadastro de cada nova unidade, se existente).
N.T.em que,
P. Deferimento.
cidade, ......../......../.........
(data)
___________________________________________________________
(Ref.: Requerimento de desmembramento/desdobro de matrículas e/ou transcrições)
................................................(nome).............................(nacionalidade), RG..........................,CPF............................., profissão..........................., estado civil............................, domiciliado na rua/avenida ..........................................., nº................., município de ............................., estado ........(todos os proprietários e cônjuges devem firmar o requerimento), vem, respeitosamente, requerer seja desmembrada a matrícula/transcrição de nº.................................................dessa Serventia Extrajudicial, com a consequente abertura de .............(quantidade) matrículas, uma para cada nova unidade, cujas descrições são as seguintes:
“Área 1 (ou A, ou I, etc).......................
Área 2 (ou B, ou II, etc)...................”
(descrever cada uma das novas áreas/glebas/lotes, com todas as suas características – área superficial, confrontação, rumos magnéticos, linha perimetral, endereço, inclusive lado par ou ímpar da via pública e distância métrica da esquina ou construção mais próxima, se for apenas terra nua; indicar em qual das novas unidades ficará eventual edificação já existente na matrícula/transcrição).
Acompanham a respectiva documentação necessária (alvará ou outro documento expedido pela Prefeitura Municipal autorizador do desmembramento; memoriais descritivos das novas unidades, aprovados pela prefeitura municipal, elaborados e assinados por profissional com inscrição no CREA, com sua completa caracterização; planta assinada pelo mesmo profissional, igualmente aprovada pela prefeitura municipal; certidão ou documento da prefeitura municipal indicativo do número do cadastro de cada nova unidade, se existente).
N.T.em que,
P. Deferimento.
cidade, ......../......../.........
(data)
___________________________________________________________
(assinaturas com firmas reconhecidas
de todos os proprietários e cônjuge
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